Pular para o conteúdo principal

Senadores querem mudar lei para barrar crianças em exposições com nudez


O Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2017 (PLS 506/2017) altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer a vedação do ingresso de crianças e adolescentes em eventos que "tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia", além do desprezo ou "ataque a crenças e credos".
O texto, apresentado em 13 de dezembro, é assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, e pelo relator da comissão, senador José Medeiros (Podemos-MT). O texto conta ainda com o apoio de outros quatro colegas: Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Hélio José (PROS-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
De acordo com a proposta, a CPI se deparou com "abusos sistemáticos na exposição de meninos e meninas a obras de arte de caráter absoluta, ente inadequado para seu desenvolvimento sadio". O projeto afirma ainda que o objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a "cenas nada edificantes, que somente contribuem para obstruir a formação de caráter de nossos meninos e meninas".
Parecer da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, sustenta que a mera nudez de um adulto diante de menores de idade não constitui crime. O documento afirma também que "é vedado ao legislador infraconstitucional estabelecer qualquer espécie de limitação à liberdade de expressão".
Sobre o direito de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária, Duprat argumenta que o tema deverá ser regulado exclusivamente por lei federal, cabendo ao Poder Público "informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada", sendo vedada "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

Arte e nudez

Instalada em agosto de 2017, a CPI tinha como objetivo inicial debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, que levou ao suicídio de menores.
Nas reuniões do colegiado, contudo, o debate mudou o foco para duas exposições de arte que causaram polêmica em 2017. Presidente do colegiado e integrante da bancada evangélica, Magno Malta foi alvo de crítica de colegas por fazer um uso político da comissão. Só com o deslocamento de parlamentares e de depoentes, incluindo curadores das mostras, o Senado Federal gastou R$ 39.113,78.
Em 23 e 24 de outubro, Magno Malta e o relator, senador José Medeiros viajaram a São Paulo, para audiência no Ministério Público com sobre a exposição "35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação", no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em que um artista se apresentou nu.
Já em 23 de novembro, a CPI recebeu Luiz Camillo Osorio, curador da mostra do MAM, e Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da Exposição Queermuseu, com obras sobre diversidade sexual.

CPI dos Maus-Tratos prorrogada

A CPI terá até o final de junho para concluir as investigações e apresentar eventuais novas propostas. Além do PLS 506/2017, a comissão apresentou outras duas propostas.
O Projeto de Lei do Senado n° 507, de 2017 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para exigir que empresas de serviços de educação infantil ou do Ensino Fundamental passem a exigir comprovação de antecedentes criminais dos funcionários.
O texto também estabelece que esses trabalhadores passarão por avaliação de saúde física e mental na contratação e anualmente e que o funcionário será obrigado a informar ao empregador sobre o uso de medicamentos psicoativos e sobre eventual diagnóstico de transtorno mental. A omissão dessas informações pode resultar até em demissão por justa causa.
Já o Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2017 altera o ECA para estabelecer que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar casos de violência autoprovocada envolvendo alunos.

Postagens mais visitadas deste blog

Espetacular, esse é o nome que define a grande final da Copa Rural 2018. Umburanas é Campeã

O público lotou as laterais do Campo do Povoado Umburanas, palco da grande final da Copa Rural 2018, e de muita festa e cheio de emoções. Após o tempo regulamentar de muita bola rolando e nenhum gol, o Campeão da Copa Rural 2018 só foi conhecido depois da disputa de pênaltis. Umburanas levou a melhor e conquistou a taça de Campeão 2018 – Taça Roberto Cintra – e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 e Nova Brasília taça de Vice-campeão – Taça Elton Macedo – mais um prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.500,00.
A Copa Rural 2018 movimentou todo o município, foram 46 jogos realizados nos povoados e distritos, além da partida final. Com o empenho dos técnicos, jogadores e o carinho dos torcedores pelo seu time, comparecendo a cada jogo, vestindo a camisa e vibrando de emoção.
A arbitragem faz seu papel com dedicação e compromisso mostrando total profissionalismo viabilizando resultados justos. Os árbitros que trabalharam durante a competição foram supervisionados pelo profissional e c…

Jovem é encontrado morto com marcas de tiros na BA-233 em Ipirá

O corpo foi encontrado às margens da rodovia a cerca de 3 km de Ipirá Na manhã deste domingo (25), um jovem identificado como Gersineto Santos da Santos, de 18 anos, foi encontrado morto com marcas de tiros às margens da BA-233, rodovia que liga o município de Ipirá a Itaberaba. O caso ocorreu a cerca de 3 km de Ipirá

Segundo informações, a vítima foi assassinada por dois indivíduos que estava em uma motocicleta no início da noite deste sábado (24).

Os assassinos que não foram identificados, ainda teriam atirado contra outro jovem que estava na companhia da vítima, mas ele conseguiu fugir. Não há informações se ele foi atingido ou não.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necropsiado.


Fonte: Ipirá Notícias

Garoto de Feira de Santana conhecido como o Rei da Matemática está passando dificuldades e sofre de depressão

Em uma situação diferente dos vídeos engraçados que há três anos viralizaram na internet e por todo Brasil, o garoto de 19 anos Florisvaldo Moreira de Queiroz, que é conhecido como Lucas e ficou famoso como o Rei da Matemática, nos últimos dias foi protagonista de imagens de abandono e tristeza. Morador da Expansão do Conjunto Feira IX em Feira de Santana, ele foi localizado por vizinhos em um estado deplorável de sujeira, fome e muita negligência. Foto: Paulo José/Acorda Cidade No novo vídeo que viralizou nos últimos dias nas redes sociais, Lucas aparece deitado em um sofá muito sujo, apresenta muita magreza e confusão mental. Na residência onde as imagens foram gravadas há muito lixo, sujeira, fezes, não há alimento, nem água e energia elétrica. Foto: Paulo José/Acorda Cidade Os vizinhos informaram ao Acorda Cidade que Lucas foi abandonado pela própria mãe há cerca de nove meses. Ela foi morar em outra residência com o companheiro e desde então o jovem que aparenta ter distúrbios m…