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Conselho de Ética arquiva processo contra Aécio

A petição que pede ao Conselho de Ética do Senado Federal a cassação do senador Aécio Neves (PMDB-MG) foi arquivada. O presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou, por meio de nota, que tomou a decisão em favor do tucano após receber a recomendação da Advocacia do Senado.
O pedido, protocolado pelo PT, é sustentado pelo inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador, no qual ele é acusado de ter recebido R$ 2 milhões de propina do empresário Joesley Batista, da JBS.
No primeiro semestre do ano, o conselho arquivou outro processo contra o senador.
Em nota, a defesa do senador reiterou "absoluta correção de sua conduta". "As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro", diz.
Leia a íntegra da nota.
O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer.
Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.
A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu "a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha".
Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.

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